Assinatura eletrônica: quando tem validade
Nem toda assinatura digital é igual, e o tipo escolhido muda a força do documento em juízo.
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- Meireles Advocacia
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A legislação brasileira reconhece a assinatura eletrônica, com níveis diferentes de confiabilidade. A escolha depende do valor do contrato e do risco de contestação.
Os níveis
- Simples: identifica o signatário, como um aceite em plataforma.
- Avançada: usa certificados e registros que permitem detectar alterações.
- Qualificada: feita com certificado digital ICP-Brasil, com presunção legal de autenticidade.
Efeito prático
Documentos assinados eletronicamente com verificação de integridade podem valer como título executivo, sem a exigência tradicional de duas testemunhas. Isso encurta o caminho da cobrança.
Cuidados
Guarde o relatório de auditoria da plataforma, com data, IP e forma de autenticação. É esse arquivo, e não apenas o PDF assinado, que sustenta a prova quando a assinatura é questionada.