Reajuste do plano de saúde por idade: o que muda aos 59 anos e depois dos 60

1. 01Reajuste anual: aplicado uma vez por ano para recompor custos. Nos planos individuais, o teto é definido pela ANS; nos coletivos, é negociado entre a operadora e a empresa ou entidade contratante.
2. 02Reajuste por faixa etária: aplicado quando o beneficiário muda de faixa de idade, com percentuais previstos no contrato.

Para planos contratados a partir de janeiro de 2004, a regulamentação da ANS estabelece dez faixas etárias, sendo a última a partir dos 59 anos. Duas regras limitam os aumentos:

1. 01O valor da última faixa não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira.
2. 02A variação acumulada entre a sétima e a décima faixa não pode ser maior que a variação acumulada entre a primeira e a sétima.

Depois dos 59 anos, não há mais reajuste por mudança de idade. Continuam valendo apenas os reajustes anuais.

O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Por isso, aumentos por faixa etária depois dos 60 anos são vedados, inclusive em contratos mais antigos, conforme o entendimento dos tribunais.

O Superior Tribunal de Justiça definiu que o reajuste por faixa etária é válido quando: está previsto no contrato, respeita as normas dos órgãos reguladores e não aplica percentuais desarrazoados ou aleatórios, que onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso. Fora dessas condições, o reajuste pode ser revisto.

1. 01O aumento aos 59 anos foi muito superior aos das faixas anteriores, concentrando o reajuste no fim.
2. 02O contrato não informa claramente os percentuais de cada faixa.
3. 03Houve reajuste por idade depois dos 60 anos.
4. 04Os reajustes anuais do plano coletivo foram muito acima dos índices de mercado, sem justificativa.

1. 01Contrato do plano de saúde, com a tabela de faixas etárias.
2. 02Boletos ou extratos dos últimos anos, mostrando cada reajuste.
3. 03Comunicações da operadora sobre os aumentos.
4. 04No plano coletivo, documentos da empresa ou entidade contratante.

Quando o reajuste é considerado abusivo, é possível pedir a sua revisão e a devolução dos valores pagos a mais, observado o prazo prescricional aplicável, que o STJ fixou em três anos para essa pretensão. Por isso, não convém esperar muito tempo para questionar um aumento.

Imagine um contrato em que a primeira faixa, até 18 anos, custa 100. Pela regra da ANS, a última faixa, a partir de 59 anos, não pode passar de 600. Além disso, o aumento acumulado entre a sétima e a décima faixa não pode superar o aumento acumulado entre a primeira e a sétima. Se a operadora concentra a maior parte do aumento nas últimas faixas, especialmente na de 59 anos, isso pode violar a regra e caracterizar abusividade.

Na prática, a conferência exige a tabela completa de preços por faixa do contrato. Com ela, é possível calcular as variações acumuladas e verificar se os limites foram respeitados.

Nos planos coletivos por adesão ou empresariais, o reajuste anual não tem teto definido pela ANS e é negociado entre a operadora e a pessoa jurídica contratante. Muitos idosos estão em planos coletivos com poucos beneficiários, às vezes contratados por meio de pequenas empresas familiares, os chamados falsos coletivos. Nesses casos, os tribunais têm examinado se os reajustes aplicados são justificados e, por vezes, aplicam regras de proteção próprias dos planos individuais.

1. 01Solicitar à operadora a tabela de faixas etárias e a memória de cálculo dos reajustes.
2. 02Registrar reclamação na ANS, que pode intermediar a resolução.
3. 03Se não houver solução, propor ação para revisar o reajuste e reaver o que foi pago a mais.
4. 04Em casos de aumento que inviabiliza o pagamento, avaliar pedido urgente para manter o plano com o valor anterior durante o processo.

A operadora deve informar o reajuste com antecedência, indicando o percentual e o motivo, faixa etária ou reajuste anual. Guardar os boletos de cada ano e os comunicados recebidos facilita muito a análise. Quando os dois reajustes coincidem no mesmo mês, o aumento total pode assustar, e só a separação entre o que é faixa etária e o que é reajuste anual permite saber se houve abuso.

Pagar por anos sem questionar e depois perder parte dos valores pela prescrição de três anos é um erro frequente. Outro é trocar de plano às pressas, perdendo coberturas e carências vantajosas, quando a revisão do reajuste resolveria o problema. Também é comum não guardar os boletos antigos, o que dificulta reconstruir o histórico de aumentos.