Rodízio em São Paulo: regras, multa e quando dá para recorrer

O rodízio restringe a circulação de veículos em determinados dias da semana, conforme o final da placa, dentro do chamado centro expandido, a área delimitada pelo minianel viário. A regra vale de segunda a sexta-feira, nos horários de pico da manhã e do fim da tarde. Aos fins de semana e feriados, não há restrição.

A distribuição usual dos finais de placa é:

1. 01Segunda-feira: finais 1 e 2.
2. 02Terça-feira: finais 3 e 4.
3. 03Quarta-feira: finais 5 e 6.
4. 04Quinta-feira: finais 7 e 8.
5. 05Sexta-feira: finais 9 e 0.

Os horários de restrição são das 7h às 10h e das 17h às 20h. A Prefeitura pode suspender o rodízio em períodos específicos, como férias escolares de fim de ano, e essas suspensões são anunciadas com antecedência. Como as regras são municipais e podem mudar, vale sempre confirmar a situação no dia pelos canais oficiais da Prefeitura de São Paulo e da CET.

O rodízio vale para qualquer veículo que circule no centro expandido no horário restrito, independentemente da cidade de registro. Um carro emplacado em Santos, Guarujá ou São Vicente está sujeito à mesma regra de um carro da capital.

A fiscalização é feita principalmente por câmeras que leem as placas, o que significa que o motorista muitas vezes só descobre a multa quando a notificação chega pelo correio ou pelo aplicativo.

Circular em desacordo com a restrição de horário e local estabelecida pelo órgão de trânsito é infração média (CTB, art. 187, I). A multa é de R$ 130,16 e gera 4 pontos na CNH. Em tese, o mesmo veículo pode ser autuado nos dois períodos de restrição do mesmo dia, de manhã e à tarde, se circular nos dois.

As multas de rodízio são aplicadas pelo órgão municipal de São Paulo, e a defesa segue o caminho comum: defesa prévia, recurso à JARI do município e, depois, ao CETRAN-SP.

A regulamentação municipal prevê exceções para algumas categorias de veículos, como os de serviço público essencial, transporte escolar e táxis, além de veículos de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante cadastro. A isenção não é automática: quem tem direito precisa fazer o cadastro prévio no sistema da Prefeitura, nas condições previstas.

Motoristas de aplicativo não estão entre os isentos e seguem a regra geral.

O rodízio é uma regra objetiva, e muitas multas são regulares. Ainda assim, há situações que merecem análise:

1. 01Erro de leitura da placa pela câmera, com veículo de outra marca, modelo ou cor.
2. 02Veículo clonado, com placa igual à sua circulando em outro lugar.
3. 03Local da autuação fora do centro expandido ou em via não sujeita à restrição.
4. 04Horário fora dos períodos restritos ou dia com rodízio suspenso.
5. 05Veículo com isenção cadastrada no momento da infração.
6. 06Notificação de autuação expedida depois de 30 dias da infração (CTB, art. 281, parágrafo único, II).
7. 07Situação de emergência comprovada, como transporte urgente a hospital, que pode ser alegada com documentos.

Em caso de suspeita de clonagem, vale reunir provas de onde o veículo estava no horário, como notas fiscais, registros de estacionamento, pedágios ou ponto de trabalho, e registrar boletim de ocorrência.

O prazo para cada etapa aparece na própria notificação. O recurso não exige pagamento prévio (CTB, art. 286), e é possível pagar com 20% de desconto até o vencimento sem perder o direito de recorrer. O desconto de 40% exige abrir mão da defesa e do recurso, pela notificação eletrônica.

Quem mora na Baixada e recebeu a multa não precisa ir à capital: os recursos podem ser apresentados pelos canais eletrônicos indicados pela Prefeitura de São Paulo.

Cada multa de rodízio soma 4 pontos. Para quem sobe a serra com frequência e esquece o dia da placa, as multas podem se acumular rapidamente. Sem infração gravíssima, o limite para o processo de suspensão é de 40 pontos em 12 meses, mas basta uma gravíssima para o limite cair para 30. Quem tem atividade remunerada anotada na CNH tem limite de 40 pontos em qualquer caso.

Quem desce ou sobe a serra com frequência pode evitar a maior parte das multas com algumas medidas simples. Conferir o dia da placa antes de sair, programar a chegada ao centro expandido antes das 7h ou depois das 10h, usar estacionamentos fora da área de restrição e completar o trajeto por transporte público são estratégias comuns. Aplicativos de navegação costumam avisar sobre o rodízio, mas o aviso nem sempre aparece, e a responsabilidade continua sendo do condutor.

Para quem precisa circular na capital com regularidade por motivo de saúde, como tratamentos frequentes, vale verificar se há alguma hipótese de isenção aplicável e fazer o cadastro com antecedência.