Multa por excesso de velocidade: tabela, tolerância do radar e suspensão

O art. 218 do Código de Trânsito divide o excesso de velocidade em três faixas, calculadas sobre o limite da via:

1. 01Até 20% acima do limite: infração média, multa de R$ 130,16 e 4 pontos.
2. 02De 20% a 50% acima do limite: infração grave, multa de R$ 195,23 e 5 pontos.
3. 03Mais de 50% acima do limite: infração gravíssima, multa multiplicada por 3, de R$ 880,41, 7 pontos e suspensão do direito de dirigir.

A faixa é definida pela velocidade considerada, que é a velocidade medida já descontada a tolerância do equipamento.

Todo medidor de velocidade tem margem de erro. Por isso, a regulamentação do Contran determina que se desconte uma tolerância da velocidade medida: 7 km/h para velocidades medidas até 100 km/h e 7% para velocidades acima de 100 km/h.

Um exemplo: em via com limite de 60 km/h, um veículo medido a 75 km/h tem velocidade considerada de 68 km/h. O excesso é de 8 km/h, cerca de 13% acima do limite, o que enquadra a infração como média.

A notificação deve informar a velocidade permitida, a medida e a considerada. Conferir esses números é um dos primeiros passos da defesa, porque erros no cálculo mudam a faixa da infração.

Exceder em mais de 50% o limite da via leva à suspensão do direito de dirigir, independentemente da pontuação acumulada (CTB, art. 218, III). Em uma via de 60 km/h, isso significa velocidade considerada acima de 90 km/h. Em uma rodovia de 100 km/h, acima de 150 km/h.

Nesse caso, além do processo da multa, é aberto um processo de suspensão, com defesa e recursos próprios. A suspensão só é aplicada ao fim do processo administrativo.

A fiscalização por radar está sujeita a regras técnicas. Entre os pontos que costumam ser analisados na defesa estão:

1. 01Sinalização do limite de velocidade no trecho, visível e legível.
2. 02Identificação do equipamento na notificação, com marca, modelo ou número de série.
3. 03Verificação metrológica do medidor em dia, feita pelo Inmetro ou entidade por ele acreditada.
4. 04Compatibilidade entre o local indicado e o ponto de instalação do equipamento.
5. 05Imagem do veículo que permita identificar a placa.

Os órgãos de trânsito costumam disponibilizar a relação de equipamentos e suas verificações. Em caso de dúvida, é possível pedir essas informações e juntá-las ao recurso.

1. 01Velocidade considerada sem o desconto da tolerância.
2. 02Faixa de infração errada para a velocidade informada.
3. 03Placa de outro veículo, por erro de leitura ou clonagem.
4. 04Limite de velocidade diferente do sinalizado no trecho.
5. 05Notificação de autuação expedida após 30 dias da infração (CTB, art. 281, parágrafo único, II).

Transitar abaixo da metade da velocidade máxima da via, salvo quando as condições de tráfego ou do tempo não permitirem, é infração média (CTB, art. 219). A regra é pouco lembrada, mas aparece em rodovias com limite alto.

Em uma avenida com limite de 50 km/h, um carro medido a 62 km/h tem velocidade considerada de 55 km/h, 10% acima do limite: infração média. Medido a 70 km/h, a velocidade considerada é de 63 km/h, 26% acima: infração grave. Medido a 85 km/h, a considerada é de 78 km/h, 56% acima: infração gravíssima, com multa de R$ 880,41 e suspensão.

Em uma rodovia com limite de 120 km/h, um veículo medido a 140 km/h tem velocidade considerada de 130,2 km/h, pelo desconto de 7%, o que representa cerca de 8,5% acima do limite: infração média. Esses exemplos mostram como pequenas diferenças mudam a faixa e por que conferir o cálculo vale a pena.

Em acidentes, o excesso de velocidade é um dos principais elementos usados para definir a culpa. Registros de radar, dados de rastreadores e perícias que estimam a velocidade a partir dos danos e das marcas na pista podem ser decisivos. Quem foi vítima de um motorista em alta velocidade deve reunir essas provas o quanto antes.

Como a maior parte das multas de velocidade é registrada sem abordagem, a notificação vai para o proprietário. Se outra pessoa dirigia, a indicação do condutor no prazo da notificação de autuação transfere os pontos para quem estava ao volante (CTB, art. 257, § 7º). Para empresas, a falta de indicação gera multa adicional, multiplicada pelo número de infrações iguais em 12 meses. Em multas acima de 50% do limite, a indicação é especialmente importante, porque a suspensão recai sobre o condutor indicado.