Exame toxicológico da CNH: quem precisa, prazo e multa por atraso

1. 01Candidatos à habilitação nas categorias C, D e E.
2. 02Condutores dessas categorias na renovação da CNH.
3. 03Condutores dessas categorias com menos de 70 anos, de forma periódica, a cada 2 anos e 6 meses, independentemente da validade da CNH (CTB, art. 148-A, § 2º).

Motoristas empregados também são submetidos ao exame na admissão e no desligamento, por exigência da legislação trabalhista aplicável à categoria.

O exame periódico deve ser feito a cada 2 anos e 6 meses, contados do último exame registrado. Como a CNH dessas categorias pode ter validade maior, o exame periódico costuma vencer no meio do prazo da habilitação, o que pega muitos motoristas de surpresa.

A data do próximo exame pode ser consultada no aplicativo CNH do Brasil e no Detran. Vale anotar a data e programar o exame com antecedência, porque o resultado não sai no mesmo dia.

Dirigir veículo sem ter realizado o exame toxicológico exigido é infração gravíssima, com multa de 5 vezes o valor de referência, ou R$ 1.467,35. Na reincidência em até 12 meses, a multa passa a 10 vezes e há suspensão do direito de dirigir (CTB, art. 165-B, com a redação da Lei 14.599/2023).

No caso do exame periódico, a infração se configura quando o condutor dirige depois do 30º dia do vencimento do prazo. Há, portanto, uma tolerância de 30 dias para regularizar.

Além da infração por dirigir, a legislação prevê penalidade para o condutor que deixar de realizar o exame periódico no prazo, mesmo que não seja flagrado dirigindo. Os detalhes dependem da regulamentação e da forma de fiscalização pelo Detran, que cruza a data do último exame com o prontuário do condutor.

O resultado positivo leva à suspensão do direito de dirigir, conforme o procedimento previsto em lei, e o condutor só volta a dirigir com novo exame com resultado negativo. Como o exame tem janela longa de detecção, é importante considerar o uso de medicamentos com prescrição, que devem ser informados no momento da coleta.

O condutor tem direito à contraprova, feita a partir de amostra coletada na mesma ocasião. Pedir a contraprova dentro do prazo é o primeiro passo para quem discorda do resultado.

1. 01Consultar a data do próximo exame no aplicativo e no Detran.
2. 02Fazer o exame em laboratório credenciado e guardar o comprovante de coleta.
3. 03Informar medicamentos em uso, com receita.
4. 04Conferir se o resultado foi registrado no sistema do Detran.
5. 05Para empresas de transporte, manter controle das datas de toda a equipe.

Para transportadoras e empresas com frota pesada, o exame toxicológico vencido de um motorista pode significar multa, veículo parado e risco em caso de acidente. Manter um controle das datas de todos os condutores, com alertas antecipados, é uma medida simples que evita esses problemas. A empresa também deve observar as regras trabalhistas sobre o exame na admissão e no desligamento.

Em caso de acidente com motorista que dirigia com exame vencido, a irregularidade pode ser usada para discutir a responsabilidade da empresa e a cobertura do seguro. A prevenção, nesse caso, protege tanto o motorista quanto a operação.

Quem tem habilitação nas categorias C, D ou E e não dirige mais veículos pesados pode avaliar a mudança para categoria inferior, como a B, e deixar de ter a obrigação do exame periódico. A mudança segue o procedimento do Detran e deve ser pensada com cuidado, porque voltar à categoria superior depois exige novo processo.

O exame é feito em laboratório credenciado, a partir de amostra de cabelo, pelos ou unhas, que permite verificar o consumo de substâncias em um período longo anterior à coleta. O condutor apresenta documento de identificação, assina o termo de coleta e informa os medicamentos em uso. O laboratório envia o resultado para o sistema do Detran, que atualiza o prontuário. O prazo para o resultado varia, e por isso o exame não deve ser deixado para os últimos dias antes do vencimento.

Quem tem dúvida sobre a data do último exame registrado pode consultar o próprio prontuário. Se o exame foi feito e não aparece, o laboratório deve ser procurado para conferir o envio do resultado, e o comprovante de coleta deve ser guardado até a atualização do sistema.