Como consultar multas e pontos da CNH pelo aplicativo CNH do Brasil

1. 01A CNH digital, com validade, categoria e observações, como a de atividade remunerada.
2. 02O documento do veículo, o CRLV digital, dos veículos em seu nome.
3. 03As infrações registradas, com data, local, enquadramento e situação do processo.
4. 04A pontuação acumulada nos últimos 12 meses.
5. 05As notificações de autuação e de penalidade enviadas eletronicamente.
6. 06A indicação do condutor, para infrações de órgãos integrados ao sistema.

O acesso é feito com a conta gov.br. Contas com nível de segurança mais alto liberam todas as funções.

Quem adere ao Sistema de Notificação Eletrônica, o SNE, passa a receber as notificações pelo aplicativo, e não mais pelo correio, para os órgãos que participam do sistema. A vantagem é receber mais rápido e poder pagar com desconto maior, de 40%, se abrir mão de defesa e recurso (CTB, art. 284, § 1º).

O ponto de atenção é que, para os órgãos aderentes, o prazo de defesa começa a contar a partir da notificação eletrônica. Quem ativa o SNE e não abre o aplicativo com frequência pode perder prazos sem perceber. Ativar as notificações do celular para o app é uma medida simples que evita isso.

Os Detrans estaduais também oferecem consulta de multas, pontos e situação da CNH. Em São Paulo, o portal do Detran-SP e o Poupatempo permitem ver o prontuário do condutor, as multas do veículo e eventuais processos de suspensão ou cassação. Algumas infrações municipais e de rodovias aparecem primeiro no sistema do órgão autuador e só depois no prontuário, o que explica diferenças temporárias entre as consultas.

Cada infração tem uma pontuação fixa: leve vale 3 pontos, média 4, grave 5 e gravíssima 7 (CTB, art. 259). A pontuação considerada é a dos últimos 12 meses, e o limite para abertura do processo de suspensão depende das gravíssimas no período:

1. 0120 pontos, com duas ou mais gravíssimas.
2. 0230 pontos, com uma gravíssima.
3. 0340 pontos, sem gravíssima.

Quem tem a observação de atividade remunerada na CNH tem limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações (CTB, art. 261, § 5º). Uma consulta periódica ajuda a perceber quando a soma se aproxima do limite.

Encontrar no aplicativo uma infração desconhecida é mais comum do que parece. Os motivos mais frequentes são:

1. 01Outra pessoa dirigia o veículo e a indicação do condutor não foi feita.
2. 02O veículo foi vendido e a transferência ou a comunicação de venda não foram concluídas.
3. 03Erro de leitura da placa por radar ou câmera.
4. 04Clonagem de placa.
5. 05Notificação enviada para endereço desatualizado.

Em todos esses casos, o primeiro passo é abrir o detalhe da infração, identificar o órgão autuador e verificar em que fase está o processo. Se ainda houver prazo de defesa ou de recurso, ele precisa ser usado. Se a placa foi clonada, registre boletim de ocorrência e reúna provas de onde o veículo estava.

As notificações que não são eletrônicas seguem para o endereço cadastrado no Detran. Se o endereço estiver desatualizado, a notificação é considerada válida mesmo que você não a receba, e o prazo corre do mesmo jeito. Atualizar o endereço sempre que mudar é uma obrigação do proprietário e uma proteção importante.

Além das multas vinculadas ao condutor, é importante consultar as multas vinculadas ao veículo, que aparecem no CRLV e no sistema do Detran. Infrações aplicadas em rodovias federais e estaduais, em outras cidades ou em outros estados também aparecem, desde que o órgão autuador esteja integrado ao sistema nacional. Para quem viaja com frequência, a consulta periódica evita descobrir uma multa só no momento do licenciamento.

Algumas infrações, como as de pedágio sem pagamento em sistemas de cobrança automática, têm regras e prazos próprios. Nesses casos, vale acompanhar também os canais da concessionária, que costumam oferecer um prazo para pagamento da tarifa antes da autuação.

O aplicativo e o Detran mostram também se há processo de suspensão ou de cassação aberto. Esse acompanhamento é essencial, porque a suspensão só começa a valer ao fim do processo, e dirigir depois disso, sem perceber, leva à cassação da CNH. Se houver processo aberto, verifique o prazo de defesa e a situação de cada multa que gerou os pontos.