Acidente em corrida de aplicativo: quem paga os danos do passageiro

Ao solicitar uma corrida, o passageiro celebra um contrato de transporte. O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas, e só se exime em caso de força maior (Código Civil, art. 734). Mesmo quando a colisão foi causada por outro veículo, o transportador responde perante o passageiro e pode depois cobrar do terceiro culpado (Código Civil, art. 735).

Na prática, o passageiro não precisa provar que o motorista do aplicativo teve culpa. Basta demonstrar o acidente durante a corrida e os danos sofridos.

A relação entre o passageiro e a plataforma é de consumo. O aplicativo oferece o serviço, define o preço, cadastra os motoristas e recebe parte do valor da corrida. Com base nisso, há decisões judiciais que reconhecem a responsabilidade solidária da plataforma pelos danos sofridos pelo passageiro, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço (CDC, arts. 7º, parágrafo único, e 14).

O tema ainda tem entendimentos diferentes nos tribunais, e as plataformas costumam alegar que apenas intermediam a contratação. A análise depende das circunstâncias do caso e de como o serviço foi oferecido.

As principais plataformas informam manter seguro de acidentes pessoais para passageiros durante as corridas, com coberturas para despesas médicas, invalidez e morte, dentro de limites definidos na apólice. O acionamento costuma ser feito pelos canais de suporte do próprio aplicativo.

Esse seguro não impede a cobrança dos demais danos contra os responsáveis. Valores recebidos podem, porém, ser considerados no cálculo final da indenização, conforme o caso.

1. 01Despesas médicas, hospitalares, remédios e fisioterapia.
2. 02Dias sem trabalhar e lucros cessantes.
3. 03Danos morais, especialmente quando há lesão.
4. 04Danos estéticos, em caso de cicatriz ou deformidade permanente.
5. 05Objetos danificados, como celular, óculos e notebook.
6. 06Pensão, em caso de incapacidade permanente ou morte.

1. 01Captura de tela da corrida no aplicativo, com motorista, placa, horário e trajeto.
2. 02Boletim de ocorrência.
3. 03Fotos do local, dos veículos e das lesões.
4. 04Registros do atendimento médico.
5. 05Protocolos de contato com o suporte da plataforma.
6. 06Contatos de testemunhas.

O histórico da corrida no aplicativo é a prova mais importante de que o acidente ocorreu durante a viagem. Salve as capturas de tela logo, antes de qualquer alteração na conta.

Quando o motorista do aplicativo é atingido por outro veículo, ele pode cobrar do causador o conserto, a franquia, as despesas e os lucros cessantes dos dias parados, comprovados por extratos de ganhos. A relação dele com a plataforma tem regras próprias, e o seguro oferecido pelo aplicativo ao motorista, quando existe, depende das condições informadas pela empresa.

Em relações de consumo, o prazo para a ação de reparação por acidente de consumo é de 5 anos (CDC, art. 27). Contra o terceiro causador, sem relação de consumo, o prazo é, em regra, de 3 anos (Código Civil, art. 206, § 3º, V). O seguro de acidentes pessoais tem regras e prazos próprios de aviso.

Situação parecida ocorre com entregadores de aplicativo que se envolvem em acidentes. Quando o entregador causa um acidente durante uma entrega, a vítima pode cobrar dele e, conforme o caso, discutir a responsabilidade da plataforma. Quando o entregador é a vítima, pode cobrar do causador o conserto, as despesas e os dias parados, comprovados pelos extratos do aplicativo.

Em cidades onde o transporte de passageiros por moto em aplicativos é permitido, as mesmas regras de responsabilidade do transportador se aplicam. O passageiro de moto tem a proteção do contrato de transporte, e a ausência de equipamentos de segurança fornecidos, como o capacete, pode agravar a responsabilidade de quem presta o serviço.

Além de acidentes de trânsito, outros problemas podem surgir durante a corrida, como objetos danificados ou esquecidos no veículo, cobrança indevida de valores e situações de constrangimento. Nesses casos, o primeiro caminho é o suporte do aplicativo, com registro do protocolo. Sem solução, a reclamação pode ser levada ao Procon e ao Juizado Especial Cível, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Em todos os casos, o histórico da corrida, as conversas com o motorista pelo aplicativo e as respostas do suporte são as provas mais importantes.

Se a corrida terminar em colisão com outro veículo, o passageiro pode cobrar também o motorista do outro carro e o proprietário dele, se a culpa for deles. Na prática, costuma ser mais simples cobrar o transportador, que responde independentemente de culpa, e deixar que ele busque o ressarcimento do terceiro. A escolha de quem incluir na ação depende das provas disponíveis e da capacidade de pagamento de cada responsável.