Acidente com caminhão em Cubatão: como cobrar a transportadora

O condutor que causou o acidente responde pelos danos. Mas, no caso de caminhões, normalmente há outros responsáveis que podem ser cobrados junto com ele:

1. 01A empresa empregadora do motorista, que responde pelos atos dos empregados no exercício do trabalho, independentemente de culpa própria (Código Civil, arts. 932, III, e 933).
2. 02O proprietário do caminhão ou da carreta, que responde junto com o condutor, segundo entendimento consolidado na jurisprudência.
3. 03A transportadora contratante, conforme a forma de contratação do frete.
4. 04A seguradora do caminhão, nos limites da apólice de responsabilidade civil.

Identificar essas pessoas é o primeiro passo. A placa do cavalo mecânico e a da carreta, o nome da empresa estampado no veículo e os documentos apresentados no local ajudam a montar o quadro. O boletim de ocorrência costuma registrar o proprietário de cada placa.

Transportadoras costumam manter seguro de responsabilidade civil facultativo de veículos, que cobre danos materiais e corporais causados a terceiros. A cobertura depende da apólice e tem limites.

A vítima não pode processar apenas a seguradora do causador (STJ, Súmula 529). A ação é proposta contra o condutor, o proprietário e a empresa, e a seguradora pode ser incluída para ser condenada a pagar diretamente, junto com o segurado (Súmula 537).

Muitas vezes a própria transportadora ou a seguradora procura a vítima com uma proposta. Antes de aceitar, vale entender o valor de todos os danos e ler o termo de quitação, que costuma encerrar qualquer pedido futuro.

Na Anchieta, na Imigrantes e na Cônego Domênico Rangoni, que integram rodovias sob concessão, outros fatores também podem ter causado o acidente: buraco na pista, objeto caído de outro veículo, animal na via, falha de sinalização em obras ou óleo derramado. Nesses casos, a concessionária pode responder objetivamente, como prestadora de serviço público (Constituição, art. 37, § 6º), e a relação com o usuário é também de consumo.

Se houver suspeita de que a pista contribuiu para o acidente, fotografe o defeito ou o objeto, anote o quilômetro e registre o atendimento feito pela concessionária, que costuma ter viaturas de socorro e inspeção.

1. 01Conserto do veículo ou o valor de mercado, em caso de perda total.
2. 02Franquia paga ao seu seguro e despesas de guincho.
3. 03Lucros cessantes, para quem trabalha com o veículo, inclusive outros caminhoneiros.
4. 04Despesas médicas e de reabilitação.
5. 05Danos morais e estéticos, em caso de lesão.
6. 06Pensão, se houver redução permanente da capacidade de trabalho ou morte (Código Civil, arts. 948 e 950).

Para caminhoneiros autônomos atingidos por outro caminhão, os dias parados podem representar a maior parte do prejuízo. Contratos de frete, conhecimentos de transporte e extratos de recebimento dos meses anteriores ajudam a demonstrar a renda.

1. 01Buscar atendimento médico e guardar todos os registros.
2. 02Registrar boletim de ocorrência, com as placas do caminhão e da carreta.
3. 03Fotografar a cena, os veículos, a posição final e a sinalização.
4. 04Anotar o nome do motorista, da empresa e o contato de testemunhas.
5. 05Pedir imagens à concessionária da rodovia e a empresas próximas.
6. 06Guardar orçamentos e comprovantes de despesas.

Em acidentes com carga perigosa, a área pode ser isolada por horas. Mesmo assim, fotos e anotações feitas no momento costumam ser as provas mais valiosas depois.

O prazo para a ação de indenização contra o causador e a empresa é, em regra, de 3 anos (Código Civil, art. 206, § 3º, V). Contra a concessionária da rodovia, o prazo costuma ser de 5 anos. Como provas e testemunhas se perdem, o ideal é organizar a cobrança logo.

Em acidentes com caminhões, a jornada do motorista pode ser um elemento importante. A lei estabelece limites de tempo de direção contínua e intervalos obrigatórios de descanso para motoristas profissionais. Dirigir em desacordo com esses limites é infração (CTB, art. 230, XXIII), e a empresa que impõe jornadas excessivas assume risco maior. Registros de rastreamento, tacógrafo e relatórios de viagem podem ajudar a esclarecer as condições em que o motorista dirigia.

Esses documentos ficam em poder da empresa, e pode ser necessário pedir sua exibição no processo. Por isso, a identificação correta da transportadora logo no início faz diferença.