Recusa por embriaguez
A resposta muda conforme o seguro seja do veículo, de terceiros ou de vida.
Direito do Trânsito · Seguros
A seguradora negou o pagamento do sinistro?
Depois do acidente, veio a carta de recusa: embriaguez, perfil do condutor, atraso de parcela ou uso do veículo para trabalho. Nem toda recusa se sustenta, e a resposta muda conforme você seja o segurado, um terceiro atingido ou o beneficiário de um seguro de vida.
- Análise da notificação e dos documentos antes de qualquer medida.
- Atendimento presencial em Santos e online para São Paulo e todo o Brasil.
- Escopo, prazo e honorários apresentados por escrito antes de começar.
Resposta direta
A seguradora pode negar o pagamento?
Pode, se houver motivo previsto na apólice e comprovado. Muitas recusas não se sustentam: atraso de parcela sem aviso prévio, divergência de perfil que não influiu no acidente e embriaguez em seguro de vida. O segurado tem 1 ano para cobrar, e esse prazo fica suspenso enquanto a seguradora analisa o pedido (Súmula 229 do STJ).
No seguro do próprio veículo, o STJ entende que a embriaguez do condutor faz presumir o agravamento do risco. A presunção pode ser afastada se o segurado demonstrar que o acidente teria ocorrido de qualquer forma. Já a cobertura para terceiros vítimas do acidente não pode ser negada pela embriaguez do segurado (STJ, REsp 1.738.247/SC).
Motivos de recusa
Como cada motivo costuma ser analisado
| Motivo alegado | Como costuma ser analisado |
|---|---|
| Embriaguez, no seguro do veículo | Presunção de agravamento do risco, que o segurado pode afastar com prova de que o acidente aconteceria de qualquer forma |
| Embriaguez, para terceiros vítimas | Não afasta a indenização a terceiros prevista na apólice |
| Embriaguez, no seguro de vida | Não afasta a indenização (Súmula 620 do STJ) |
| Atraso de parcela | Sem notificação prévia do segurado, não suspende nem cancela o seguro (Súmula 616 do STJ) |
| Perfil do condutor divergente | Depende de a divergência ter relação com o risco e de má-fé na resposta ao questionário |
| Uso para aplicativo não declarado | Depende da apólice, do que foi perguntado na contratação e da relação com o sinistro |
Passo a passo
O que fazer depois da recusa
Peça a recusa por escrito
Com o motivo e a cláusula da apólice em que a seguradora se baseia.
Reúna a apólice completa
Condições gerais, proposta, questionário de perfil e comprovantes de pagamento.
Guarde as provas do acidente
Boletim de ocorrência, fotos, laudos e testemunhas.
Registre reclamação
Na ouvidoria da seguradora, no consumidor.gov.br ou na Susep.
Controle o prazo
O prazo de 1 ano volta a correr quando você é informado da recusa.
Quando buscar orientação
Situações em que a análise faz diferença
Você é o terceiro atingido
A cobertura de terceiros da apólice do causador pode ser cobrada junto com ele.
Família de vítima fatal
No seguro de vida, a embriaguez não impede a indenização aos beneficiários.
Perda total negada
O valor em jogo costuma justificar a análise detalhada da apólice.
Como o escritório atua
Da análise da apólice à cobrança judicial
Análise da apólice e da recusa
Cláusula invocada, questionário de perfil, pagamentos e provas do acidente.
Contestação administrativa
Resposta fundamentada à seguradora e reclamação nos órgãos competentes.
Ação de cobrança
Pedido judicial da indenização prevista na apólice, com correção.
Danos adicionais
Conforme o caso, pedido de reparação pela recusa indevida.
Atendimento
Como funciona o primeiro atendimento
Primeiro contato
Pelo formulário ou WhatsApp, com um resumo do que aconteceu e a notificação ou o documento que você recebeu.
Análise dos documentos
Notificações, boletim de ocorrência, fotos, apólice ou contrato, conforme o caso.
Proposta por escrito
Caminhos possíveis, riscos de cada um, escopo e honorários, antes de qualquer contratação.
Execução
Defesa, recurso, negociação ou ação judicial, com retorno periódico.
O que separar para a análise
- Apólice e condições gerais do seguro
- Carta de recusa da seguradora
- Boletim de ocorrência e fotos do acidente
- Comprovantes de pagamento das parcelas
- Questionário de perfil preenchido na contratação
Situações que merecem atenção
- Deixar passar o prazo de 1 ano depois da recusa
- Aceitar indenização parcial com quitação total sem conferir a apólice
- Não pedir a recusa por escrito, com o motivo
- Consertar ou vender o veículo antes da vistoria, sem registrar os danos
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre seguro negado
A seguradora pode negar o seguro por embriaguez?
No seguro do próprio veículo, a embriaguez faz presumir o agravamento do risco, mas o segurado pode demonstrar que o acidente teria ocorrido de qualquer forma. A cobertura a terceiros e o seguro de vida não podem ser negados por esse motivo.
Atrasei uma parcela. Perdi o seguro?
Não automaticamente. Sem comunicação prévia ao segurado sobre o atraso, a seguradora não pode suspender nem cancelar a cobertura (Súmula 616 do STJ).
Fui atingido por um segurado. Posso cobrar a seguradora dele?
Sim, desde que o causador também seja incluído na ação. O STJ não admite ação apenas contra a seguradora no seguro facultativo (Súmula 529).
Qual é o prazo para processar a seguradora?
Para o segurado, 1 ano. O prazo fica suspenso entre o pedido de indenização e a comunicação da recusa (Súmula 229 do STJ).
Uso o carro para aplicativo e não declarei. A seguradora pode negar?
Depende do que a apólice prevê, do que foi perguntado na contratação e da relação do uso com o sinistro. Cada caso precisa ser analisado com a apólice em mãos.
Análise inicial
Conte o motivo da recusa
Envie a carta de recusa e a apólice. O escritório indica se a recusa se sustenta e o caminho para receber a indenização.
- WhatsApp(13) 99653-3694
- E-mailmeirelesadvocaciagestao@gmail.com
- EndereçoAvenida Ana Costa, 61, Térreo, Gonzaga, Santos, SP, 11060-001
- AtendimentoPresencial em Santos e online para todo o Brasil
Leia também
Conteúdo informativo, atualizado em 3 de outubro de 2026. Cada caso depende da análise da apólice e das circunstâncias concretas.