Motorista de aplicativo ou caminhoneiro
A suspensão afeta a renda. A estratégia começa antes de atingir o limite.
Os pontos estouraram, ou uma única infração levou à suspensão direta. A notificação abre um processo próprio, com defesa e recursos, e até a decisão final você não perde o direito de dirigir. Para quem trabalha dirigindo, cada etapa conta.
Leia a notificação de instauração do processo e apresente defesa no prazo indicado. A suspensão só passa a valer depois da decisão final, depois de esgotados os recursos. Até lá, você pode dirigir. A defesa analisa cada multa que gerou os pontos e a regularidade do próprio processo.
A suspensão pode vir pela soma de pontos em 12 meses ou diretamente, por infrações como velocidade mais de 50% acima do limite e Lei Seca. Pela soma de pontos, o prazo é de 6 meses a 1 ano, e de 8 meses a 2 anos se houver reincidência em 12 meses.
Ao fim da suspensão, é preciso fazer o curso de reciclagem para voltar a dirigir. Dirigir com a CNH suspensa leva à cassação.
| Situação | Consequência | Base legal |
|---|---|---|
| Soma de pontos em 12 meses | Suspensão de 6 meses a 1 ano; com reincidência, de 8 meses a 2 anos | CTB, art. 261, I |
| Velocidade mais de 50% acima do limite | Multa gravíssima × 3 e suspensão direta | CTB, art. 218, III |
| Lei Seca: álcool ou recusa ao teste | Multa de R$ 2.934,70 e suspensão por 12 meses | CTB, arts. 165 e 165-A |
| Dirigir com a CNH suspensa | Cassação da habilitação | CTB, art. 263, I |
Motoristas que exercem atividade remunerada (EAR na CNH) podem fazer o curso preventivo de reciclagem, nas condições previstas em lei, para evitar a suspensão por pontos.
Ela informa o motivo da suspensão, as multas consideradas e o prazo de defesa.
No portal do Detran ou na Carteira Digital de Trânsito, veja datas e naturezas das multas dos últimos 12 meses.
Multas com recurso pendente ou com erro podem cair e reduzir a pontuação.
Aponte irregularidades do processo e das autuações que o fundamentam.
JARI e segunda instância, com o prazo informado em cada notificação.
A suspensão afeta a renda. A estratégia começa antes de atingir o limite.
Uma única autuação mais de 50% acima do limite já abre o processo.
É a penalidade mais grave: a nova habilitação só pode ser pedida depois de 2 anos.
Multas com recurso pendente não deveriam sustentar a suspensão.
Verificação de cada multa, prazos e regularidade das notificações.
Contestação da instauração e dos fundamentos da suspensão.
JARI e segunda instância, até a decisão final.
Quando o processo administrativo tem vício que não foi corrigido.
Pelo formulário ou WhatsApp, com um resumo do que aconteceu e a notificação ou o documento que você recebeu.
Notificações, boletim de ocorrência, fotos, apólice ou contrato, conforme o caso.
Caminhos possíveis, riscos de cada um, escopo e honorários, antes de qualquer contratação.
Defesa, recurso, negociação ou ação judicial, com retorno periódico.
Só para quem tem duas ou mais infrações gravíssimas nos 12 meses. Com uma gravíssima, o limite é 30 pontos; sem gravíssima, 40. A regra vale desde abril de 2021 (Lei 14.071/2020) e não é uma mudança de 2026.
Sim. A suspensão só é aplicada depois da decisão final do processo, esgotados os recursos administrativos.
Contam os pontos de infrações cometidas nos últimos 12 meses. Os mais antigos deixam de ser somados para fins de suspensão.
É a suspensão que decorre de uma única infração, independentemente dos pontos, como velocidade mais de 50% acima do limite e as infrações da Lei Seca.
Quem tem a observação EAR na CNH pode fazer o curso preventivo de reciclagem, nas condições previstas em lei, para evitar a suspensão por pontos.
A habilitação é cassada (CTB, art. 263, I), e uma nova só pode ser pedida depois de 2 anos, refazendo o processo de habilitação.
Envie a notificação e o extrato de pontos. O escritório indica a defesa possível e o que fazer com as multas pendentes.
Conteúdo informativo, atualizado em 3 de outubro de 2026. Cada caso depende da análise das notificações e do extrato de pontos.