Testamento: quando faz sentido
Ele não afasta a legítima, mas organiza a metade disponível e evita disputas previsíveis.
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- Meireles Advocacia
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O testamento não serve para desviar a herança dos herdeiros necessários. Ele serve para dispor da metade livre do patrimônio e para registrar decisões que, sem documento, virariam disputa.
Situações em que costuma resolver
- Beneficiar companheiro, enteado, afilhado ou instituição.
- Destinar um bem específico a um herdeiro, dentro da parte disponível.
- Indicar quem administrará bens de herdeiro menor.
- Registrar a vontade sobre a empresa da família.
Formas admitidas
O testamento público é lavrado em cartório e é o de menor risco de invalidação. O cerrado é entregue lacrado ao tabelião. O particular é escrito pelo testador e exige testemunhas, o que o torna mais frágil em caso de contestação.
O que ele não faz
O testamento não substitui o inventário, não dispensa o ITCMD e não impede a discussão sobre a legítima. Ele apenas define o destino da parte que a lei deixa livre.