Direito Civil
Procuração, substabelecimento e outros documentos do advogado
Entenda o que é procuração, quando reconhecer firma é necessário, como assinar digitalmente, como revogar e o que significa substabelecimento.
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- Meireles Advocacia
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A procuração é o documento pelo qual o cliente autoriza o advogado a representá-lo. No processo judicial, ela é a base formal da representação e define os poderes que o profissional poderá exercer em nome da parte. Outros documentos, como substabelecimento, revogação e renúncia, regulam a continuidade ou a substituição dessa representação.
O que é uma procuração para advogado
A procuração ad judicia autoriza o advogado a praticar atos processuais em nome do cliente. O Código de Processo Civil prevê poderes que podem constar do mandato e exige poderes específicos para determinados atos, como receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito, receber e dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica.
Precisa reconhecer firma?
Em regra, a procuração judicial não depende de reconhecimento de firma para ser utilizada no processo. O documento deve identificar adequadamente outorgante e advogado e observar as exigências do caso concreto. Se uma instituição privada ou órgão exigir formalidade adicional em um ato específico, é importante verificar a razão dessa exigência.
Pode ser assinada digitalmente?
Sim. Documentos eletrônicos podem ser assinados por meios admitidos juridicamente, e a plataforma gov.br disponibiliza assinatura eletrônica para usuários com conta prata ou ouro. A validade deve ser analisada de acordo com o tipo de documento, o destinatário e a forma de assinatura utilizada.
O que é substabelecimento
Substabelecimento é o ato pelo qual o advogado transfere, total ou parcialmente, poderes recebidos do cliente para outro advogado. Pode ocorrer com reserva de poderes, quando o advogado original continua habilitado, ou sem reserva, quando deixa de exercer os poderes transferidos. O substabelecimento não é a mesma coisa que uma nova procuração dada diretamente pelo cliente.
Como revogar uma procuração
O cliente pode revogar os poderes concedidos ao advogado. Se houver processo em andamento, a revogação deve ser acompanhada da regularização da representação, normalmente com a constituição de novo advogado quando a representação profissional for necessária. Não é recomendável simplesmente parar de falar com o advogado e presumir que o processo ficou encerrado.
E se o advogado renunciar
A renúncia parte do advogado. O profissional deve observar as regras legais e éticas aplicáveis e, em processo judicial, existe período de transição destinado a evitar prejuízo à parte. Por isso, cliente e advogado devem organizar a entrega do histórico, dos documentos e dos prazos pendentes.
Documentos que vale guardar
- procuração e eventuais substabelecimentos;
- contrato de honorários;
- comprovantes de pagamento;
- cópia das principais petições e decisões;
- documentos entregues ao escritório;
- comprovantes de protocolos e audiências.
Perguntas frequentes
Procuração para advogado precisa reconhecer firma?
Em regra, não para a representação judicial, salvo exigência específica do ato ou órgão.
Posso assinar a procuração pelo gov.br?
A assinatura eletrônica gov.br é juridicamente reconhecida, observadas as exigências do documento e do destinatário.
Substabelecimento troca de advogado?
Pode ser usado para incluir ou substituir outro profissional, mas é necessário verificar se houve reserva de poderes.
Em resumo
Procuração, substabelecimento e revogação são instrumentos diferentes. Entender quem possui poderes e em que extensão evita confusão quando o cliente troca de profissional ou precisa de outro advogado para um ato específico.