Direito Civil
Notificação, citação e intimação: qual a diferença?
Saiba o que significa cada comunicação jurídica, quando pode haver contato por WhatsApp ou e-mail e o que acontece se a pessoa não for encontrada.
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- Meireles Advocacia
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Notificação, citação e intimação são palavras usadas no cotidiano como se fossem sinônimas, mas têm funções diferentes. Confundir esses atos pode levar a uma pessoa ignorar uma comunicação importante ou perder um prazo.
O que é citação
Citação é o ato que chama o réu, executado ou interessado para integrar a relação processual. É um ato essencial para que a pessoa tenha ciência formal da demanda e possa exercer defesa, observadas as regras do procedimento.
O que é intimação
Intimação é a comunicação de atos e decisões praticados no processo para que a parte, seu advogado ou outro interessado tome ciência e, quando necessário, pratique determinado ato dentro de prazo. É comum a intimação ocorrer por meio do sistema eletrônico destinado aos advogados.
E notificação?
Notificação é um termo mais amplo e pode ser usado para comunicações extrajudiciais, como uma notificação enviada para cobrar uma obrigação, constituir alguém em mora ou formalizar uma manifestação. Também pode aparecer em contextos processuais específicos. Por isso, o significado deve ser lido conforme o documento recebido.
Pode haver citação por WhatsApp?
A resposta não é simplesmente sim ou não. A legislação prevê modalidades eletrônicas de citação e a jurisprudência admite, em determinadas circunstâncias, a utilização de aplicativos de mensagens quando a ciência do destinatário fica demonstrada. O STJ, porém, reafirmou em 2026 que, em ações de estado, como determinadas ações envolvendo estado civil ou familiar, a citação por WhatsApp é inválida e a citação pessoal é exigida. Em outros processos, a validade depende das formalidades e da comprovação de ciência inequívoca.
E por e-mail?
O CPC prevê citação por meio eletrônico em hipóteses e procedimentos definidos em lei. O recebimento de um e-mail isolado não significa automaticamente que houve citação válida. É preciso verificar a origem da mensagem, o processo indicado, a forma de confirmação e as regras do tribunal.
E se a pessoa não for encontrada
Quando a tentativa de citação não funciona, o processo pode seguir para outras formas de localização e citação previstas em lei. Dependendo do caso, podem ser realizadas novas diligências, pesquisas de endereço ou, em hipóteses legais, citação por edital. Não é recomendável presumir que a ausência de contato encerrou o problema.
Como conferir se a comunicação é verdadeira
- verifique o número do processo e o tribunal;
- confira se o domínio do e-mail pertence ao tribunal ou órgão indicado;
- não clique em links de pagamento enviados sem conferência;
- consulte o processo diretamente no portal oficial;
- se houver dúvida, peça ao advogado para verificar a autenticidade.
Perguntas frequentes
Citação e intimação são a mesma coisa?
Não. A citação chama a pessoa para integrar o processo; a intimação comunica atos ou decisões do processo.
WhatsApp pode ser usado em processos?
Pode haver uso em determinadas circunstâncias, mas não é uma autorização geral para qualquer citação. A forma do ato e a ciência do destinatário precisam ser analisadas.
Se não receber a citação, o processo para?
Não necessariamente. Existem outras modalidades legais de citação e consequências específicas para cada situação.
Em resumo
Antes de ignorar uma mensagem, descubra qual ato está sendo comunicado. Citação, intimação e notificação têm funções diferentes, e a validade de uma comunicação eletrônica depende da modalidade utilizada e das regras aplicáveis ao processo.
Uma mensagem pode parecer informal, mas um ato processual válido pode produzir consequências muito concretas.