Medicamento de alto custo pelo SUS: como pedir
Antes de ir ao Judiciário, existe a via administrativa. E o pedido judicial tem requisitos definidos pelo STJ.
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- Meireles Advocacia
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Boa parte dos medicamentos de alto custo já é fornecida pelo SUS por meio do componente especializado da assistência farmacêutica. O pedido administrativo, feito na unidade indicada pelo estado, costuma ser o caminho mais rápido quando o remédio está padronizado.
Quando o medicamento não está padronizado
Se o remédio não integra as listas do SUS, o fornecimento pode ser pedido em juízo. O Superior Tribunal de Justiça fixou requisitos que orientam esses processos.
- Laudo do médico assistente, fundamentado e circunstanciado, que demonstre a necessidade do medicamento e a ineficácia ou a inadequação dos fornecidos pelo SUS.
- Comprovação de que o paciente não tem condições de arcar com o custo.
- Registro do medicamento na Anvisa.
O que separa um pedido forte de um pedido frágil
O laudo é a peça central. Ele precisa indicar o tratamento padronizado que foi tentado, o resultado obtido e a razão técnica da nova indicação. Documentos de renda, exames e o indeferimento administrativo completam o conjunto.
Prazo e urgência
Havendo risco de agravamento, cabe pedido de urgência para que o fornecimento comece antes da decisão final. A análise depende da gravidade demonstrada nos documentos, e não apenas da gravidade relatada.