Marítimo com salário atrasado ou tripulação abandonada no Porto de Santos: o que fazer

A Convenção sobre Trabalho Marítimo, ratificada pelo Brasil, considera que há abandono quando o armador deixa de custear a repatriação, deixa os tripulantes sem o sustento e o apoio necessários ou rompe unilateralmente seus vínculos com eles, incluindo a falta de pagamento de salários por pelo menos dois meses.

A convenção exige que os navios tenham uma garantia financeira, normalmente um seguro, para cobrir o abandono. Essa garantia deve assegurar o pagamento de salários atrasados, em regra limitado a quatro meses, as despesas de repatriação e as necessidades essenciais, como alimentação, água, combustível e assistência médica. O certificado dessa garantia deve estar a bordo.

Na legislação brasileira, os salários da tripulação estão entre os créditos privilegiados sobre o navio. Isso significa que eles têm preferência sobre muitos outros credores e podem fundamentar medidas judiciais contra o próprio navio, como seu arresto, para garantir o pagamento.

1. 01Acionar a garantia financeira contra abandono, por meio do certificado a bordo.
2. 02Comunicar a situação às autoridades marítimas e trabalhistas e à representação consular, no caso de estrangeiros.
3. 03Buscar o apoio do sindicato dos marítimos e de entidades de assistência aos trabalhadores do mar.
4. 04Propor medida judicial urgente, inclusive o arresto do navio, para assegurar o pagamento dos salários.

Navios podem ser vendidos, retirados do porto ou disputados por outros credores. Quanto antes os tripulantes reúnem documentos e buscam orientação, maiores as chances de assegurar os créditos enquanto o navio ainda está em Santos.

1. 01Contrato de engajamento ou de trabalho marítimo.
2. 02Comprovantes dos últimos salários recebidos e extratos.
3. 03Lista da tripulação e documentos de identificação marítima.
4. 04Fotografia do certificado de garantia financeira a bordo.
5. 05Mensagens e comunicações com o armador, o comandante e o agente marítimo.

Em situações de abandono, diferentes instituições podem ajudar. A autoridade marítima atua na segurança da embarcação e da tripulação. Os órgãos de fiscalização do trabalho podem verificar as condições a bordo. Consulados prestam apoio aos tripulantes estrangeiros. Sindicatos e entidades de assistência aos marítimos costumam oferecer suporte prático, como alimentação, comunicação e orientação inicial.

A atuação dessas instituições não substitui as medidas judiciais para garantir os créditos, mas pode ser decisiva para preservar a segurança e a dignidade da tripulação enquanto a situação é resolvida.

O arresto é uma medida judicial que impede o navio de deixar o porto até que o crédito seja garantido. Ele é especialmente útil quando o armador não tem bens no Brasil e o navio é o único patrimônio alcançável. O pedido exige a demonstração do crédito e da urgência, e costuma ser apreciado rapidamente, porque o navio pode partir a qualquer momento.

1. 01Demonstração dos salários devidos, com contratos e comprovantes.
2. 02Identificação precisa do navio, com nome e número IMO.
3. 03Demonstração da urgência, como previsão de saída ou venda.
4. 04Indicação do armador e de outros responsáveis.

Quando há brasileiros na tripulação, eles também podem buscar os direitos previstos na legislação trabalhista nacional, conforme as circunstâncias da contratação. Em casos de abandono, é comum combinar as medidas urgentes sobre o navio com a cobrança dos demais direitos trabalhistas.

Enquanto a tripulação permanece a bordo, as famílias, no Brasil ou no exterior, deixam de receber o sustento. Por isso, além de garantir os salários atrasados, é importante buscar a continuidade dos pagamentos e a repatriação o quanto antes. A garantia financeira prevista na convenção internacional foi pensada exatamente para essas situações, e acioná-la cedo reduz o tempo de espera.

Em casos de abandono, a atuação conjunta da tripulação costuma ser mais eficiente. Reunir os contratos, os comprovantes e as procurações de todos os interessados permite que as medidas urgentes sejam propostas de uma vez, com uma visão completa dos créditos. Também facilita a comunicação com as autoridades, com a seguradora da garantia financeira e com o armador, evitando informações desencontradas.