Home care: quando o plano precisa custear?
A internação domiciliar indicada pelo médico como substituição da internação hospitalar tem tratamento próprio nos tribunais.
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- Meireles Advocacia
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Home care é o atendimento prestado na casa do paciente, que pode ir de visitas periódicas a uma estrutura de internação domiciliar completa, com equipe e equipamentos. A diferença entre esses formatos costuma ser o centro da discussão com a operadora.
A recusa mais comum
Muitos contratos excluem expressamente a assistência domiciliar. Quando o médico indica a internação domiciliar como substituição da internação hospitalar, porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo considera abusiva a cláusula de exclusão, em enunciado consolidado sobre o tema.
O que precisa constar do relatório médico
- Quadro clínico e o motivo da alta hospitalar com continuidade do cuidado em casa.
- Serviços necessários: enfermagem por período determinado, fisioterapia, equipamentos e medicamentos.
- Riscos de manter o paciente internado ou de interromper o cuidado.
Cuidador não é home care
Pedidos que envolvem apenas apoio para atividades do dia a dia, sem indicação técnica de assistência de saúde, costumam ser negados. A distinção entre cuidado social e cuidado clínico é o que define o resultado.