Ganhei o processo: como receber o dinheiro

É a fase destinada a fazer cumprir uma decisão judicial. Quando a obrigação é pagar quantia, o credor apresenta o pedido de cumprimento e o devedor é chamado a satisfazer a obrigação nos termos definidos pelo CPC e pela decisão.

Depende do tipo de decisão e da existência de recurso. Algumas decisões podem produzir efeitos antes do trânsito em julgado; outras exigem cautela quanto à possibilidade de execução provisória ou definitiva. O advogado deve verificar a situação específica antes de iniciar medidas de cobrança.

O cumprimento de sentença pode avançar para medidas executivas. O CPC prevê mecanismos para buscar patrimônio do devedor e satisfazer a obrigação, sempre dentro dos limites legais e respeitando bens e valores protegidos por regras de impenhorabilidade.

Em execução ou cumprimento de sentença, o Judiciário pode utilizar sistemas eletrônicos para localizar e bloquear valores, quando presentes os requisitos. O bloqueio não significa que qualquer valor encontrado seja automaticamente definitivo: o devedor pode alegar impenhorabilidade ou outras matérias previstas em lei.

A execução pode exigir outras pesquisas patrimoniais e medidas de localização de bens. A estratégia depende do tipo de devedor, do patrimônio conhecido, da natureza da dívida e das ferramentas disponíveis ao juízo.

1. 01sentença e acórdão, se houver;
2. 02certidão ou informação sobre trânsito em julgado quando pertinente;
3. 03cálculo atualizado do débito;
4. 04dados bancários para recebimento quando solicitados;
5. 05informações sobre bens ou atividades do devedor que possam ajudar na execução.