Direito Civil
Fui citado em um processo: o que fazer agora?
Recebeu uma citação? Entenda prazo para responder, revelia, documentos que deve separar e por que procurar orientação rapidamente.
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- Meireles Advocacia
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Receber uma citação significa que existe uma demanda judicial na qual você foi chamado a participar. O pior caminho costuma ser deixar o documento de lado até “ver o que acontece”. A partir da citação, podem surgir prazos para defesa e outros atos processuais, e a forma de contagem depende do procedimento e da modalidade de citação.
Primeiro passo: identificar o processo
Anote o número do processo, tribunal, vara ou unidade responsável, nome da parte que ajuizou a ação e o assunto. Leia o documento inteiro e verifique se existe audiência marcada. Se a citação veio eletronicamente, confirme a autenticidade no sistema oficial do tribunal.
Qual é o prazo para responder
No procedimento comum, o prazo para contestação é, em regra, de 15 dias úteis, com o termo inicial definido pelo CPC conforme a forma de citação e a existência ou não de audiência de conciliação. Outros procedimentos têm regras diferentes. Por isso, não conte o prazo apenas pela data em que abriu a mensagem ou recebeu um papel sem verificar a modalidade do ato.
O que é revelia
Revelia ocorre, em linhas gerais, quando o réu deixa de apresentar contestação no prazo. O CPC prevê como consequência a presunção de veracidade das alegações de fato do autor, mas essa consequência não é automática em todas as situações. Há exceções legais e a revelia não significa que o réu perdeu toda possibilidade de participar do processo.
Quando procurar um advogado
O ideal é procurar orientação assim que a citação for recebida, principalmente se houver prazo curto, audiência próxima, pedido de valor elevado, risco de bloqueio de patrimônio, contrato complexo ou alegação que você considera falsa. Mesmo que você ainda não tenha todos os documentos, a análise inicial pode identificar o que é urgente.
Documentos para separar
- citação completa e eventuais anexos;
- documento de identidade e comprovante de endereço;
- contratos relacionados ao problema;
- comprovantes de pagamento;
- e-mails, mensagens e notificações;
- fotos, laudos, notas fiscais ou documentos técnicos;
- qualquer processo ou acordo anterior sobre o mesmo assunto.
Não apague conversas ou documentos
Mesmo quando uma mensagem parece desfavorável, ela pode ajudar a reconstruir a cronologia dos fatos. Preserve arquivos originais, e-mails, conversas e documentos com suas datas. Evite editar ou recortar evidências antes de entregá-las para análise.
E se eu achar que a ação é injusta
A defesa deve apresentar os argumentos jurídicos e os fatos relevantes dentro do procedimento correto. O simples fato de considerar a cobrança injusta não suspende automaticamente o processo nem o prazo de defesa. É necessário verificar a pretensão, os documentos do autor e eventuais preliminares, provas e pedidos de sua defesa.
Perguntas frequentes
Fui citado, preciso contratar advogado imediatamente?
Em processos nos quais a representação é obrigatória, sim. Mesmo quando houver possibilidade de atuação pessoal, uma análise rápida pode evitar perda de prazo.
Se eu não responder, perco automaticamente?
A falta de defesa pode produzir efeitos de revelia e comprometer a posição do réu, embora existam exceções previstas em lei.
Posso procurar advogado depois da audiência?
É arriscado esperar. A estratégia deve considerar o prazo e os atos já marcados.
Em resumo
Citação é sinal de que o processo exige atenção. Identifique o procedimento, confirme o prazo, preserve os documentos e procure orientação antes de praticar qualquer ato importante. Quanto mais cedo a defesa for planejada, maior a possibilidade de organizar provas e argumentos com segurança.