Comércio Exterior
DUIMP: o que muda com a substituição da DI
A DUIMP está substituindo a DI no Portal Único. Veja o que muda para o importador, como funciona a transição e o que conferir antes do embarque.
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- Meireles Advocacia
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A DUIMP faz parte do Novo Processo de Importação e está substituindo gradualmente a Declaração de Importação em operações abrangidas pelo cronograma oficial. Em 2026, a transição continua sendo faseada, com atualizações do Siscomex sobre as operações que deixam de aceitar DI.
Por isso, “a DI acabou” é uma simplificação perigosa. A operação precisa ser consultada no cronograma e no simulador oficial para saber qual documento e fluxo são obrigatórios naquela hipótese.
O que muda na prática?
A DUIMP integra informações da operação em um processo mais conectado ao Portal Único, com tratamento administrativo, carga, mercadoria e intervenientes em fluxo próprio. O importador precisa adaptar sistemas, cadastro de produtos, atributos e procedimentos internos.
Cronograma é específico por operação
A Receita e o Siscomex publicam cronogramas e atualizações. Algumas operações passaram a ser obrigatórias em DUIMP, enquanto situações específicas continuam com DI por exceção ou aguardam desenvolvimento. A conferência deve ser feita antes do registro e, idealmente, antes do embarque.
O que o importador deve revisar
- Cadastro de produtos e atributos.
- NCM e descrição das mercadorias.
- Tratamento administrativo e necessidade de LPCO.
- Integração do ERP com o Portal Único.
- Rotina de anexação e vinculação de documentos.
- Responsabilidades do despachante e dos demais intervenientes.
E se eu registrar DI quando DUIMP for obrigatória?
A Receita informa que, nas operações em que a DUIMP seja obrigatória, o registro de DI pode ser cancelado pela fiscalização aduaneira. O risco é operacional: a carga está chegando enquanto a declaração foi registrada no fluxo errado.
Como Santos entra nessa transição?
O Porto de Santos concentra operações de importadores de diferentes estados. Uma empresa localizada longe da Baixada pode precisar ajustar seu processo interno por causa de uma carga que será desembaraçada em Santos. A localização do importador não muda a regra do sistema: o que importa é o tipo de operação.
Perguntas frequentes
A DUIMP já substituiu toda DI?
Não. A substituição é faseada e depende do cronograma oficial, que continua sendo atualizado.
Onde conferir se minha operação exige DUIMP?
O Siscomex disponibiliza cronograma e simulador oficial para verificar a situação da operação.
Meu despachante já usa DUIMP, então não preciso fazer nada?
A empresa importadora continua precisando revisar cadastros, contratos, documentos, sistemas e responsabilidades internas. A mudança não é apenas uma troca de tela para o despachante.
Em resumo
A transição para DUIMP é uma mudança de processo, não apenas de documento. Importadores que usam o Porto de Santos devem consultar o cronograma oficial para cada tipo de operação e adaptar cadastro, sistemas e documentos antes que a carga esteja no terminal.