Divórcio em cartório: requisitos e documentos

O divórcio consensual pode ser feito por escritura pública, sem processo. Os dois precisam estar de acordo sobre a partilha, o uso do nome e, quando for o caso, a pensão entre eles.

Requisitos

• Consenso entre os cônjuges.
• Assistência de advogado, que assina a escritura.
• Em regra, ausência de filhos menores ou incapazes, ressalvadas as hipóteses em que guarda, convivência e alimentos já estão definidos.

Documentos

Certidão de casamento atualizada, documentos pessoais, pacto antenupcial se houver, e a documentação dos bens a partilhar: matrícula dos imóveis, documento do veículo e informações sobre contas e cotas de empresas.

Partilha pode ficar para depois

É possível divorciar-se primeiro e partilhar os bens em momento posterior. A separação das duas discussões costuma destravar acordos, mas deixa pendências patrimoniais que precisam de prazo e de forma definidos.