Quem responde por danos de filhos, empregados e animais
Em algumas situações, a lei responsabiliza quem não praticou o ato, independentemente de culpa.
- Publicado
- Autor
- Meireles Advocacia
- Leitura
- 1 minuto
O Código Civil atribui responsabilidade a quem tem o dever de guarda ou de vigilância sobre pessoas, animais e coisas. Nesses casos, a discussão sobre culpa fica em segundo plano.
As hipóteses mais comuns
- Pais respondem pelos atos dos filhos menores sob sua autoridade.
- Empregadores respondem por atos de empregados no exercício do trabalho.
- Donos respondem por danos causados por seus animais, salvo culpa da vítima ou força maior.
- Proprietários respondem por prédio em ruína e por objetos que caem do imóvel.
Efeito prático
A vítima pode cobrar diretamente de quem tem o dever legal, o que costuma aumentar a chance de recebimento. Quem paga pode, depois, cobrar de quem causou o dano, salvo quando se trata de descendente incapaz.
Defesa possível
A demonstração de que a vítima deu causa ao dano, ou de que houve caso fortuito externo, afasta ou reduz a responsabilidade. Isso exige prova organizada desde o primeiro momento.