Empréstimo entre pessoas: como formalizar

Empréstimos entre parentes e amigos costumam ser feitos por transferência bancária, sem nenhum documento. Quando o pagamento não vem, o comprovante isolado prova a transferência, mas não prova a obrigação de devolver.

O que o documento precisa ter

• Identificação completa das partes.
• Valor, data da entrega e forma de devolução.
• Juros e correção, se houver, com o índice definido.
• Multa e vencimento antecipado em caso de atraso.
• Assinatura do devedor e de duas testemunhas.

Por que as testemunhas importam

O documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial. Isso permite cobrar direto por execução, com penhora, sem precisar antes discutir a existência da dívida em processo de conhecimento. A assinatura eletrônica com verificação também é admitida.

Se o dinheiro já saiu sem documento

Ainda cabe formalizar depois, por confissão de dívida, ou cobrar por ação monitória, usando comprovantes e conversas em que o devedor reconhece o valor.