Direito de vizinhança: barulho, obras e infiltração

O Código Civil garante ao proprietário o direito de impedir o uso da propriedade vizinha que prejudique a segurança, o sossego e a saúde de quem mora no local. Essa é a base para discutir ruído, obra irregular, infiltração e árvore que ameaça cair.

Como registrar o problema

• Fotos e vídeos com data, mostrando a origem do dano.
• Medição de ruído ou registro de ocorrência, conforme o caso.
• Reclamação formal ao síndico ou notificação ao vizinho.
• Laudo de engenheiro em casos de infiltração e trinca.

Caminhos possíveis

A notificação extrajudicial resolve boa parte dos casos e prepara a prova. Persistindo o problema, cabe ação para obrigar a cessar o incômodo, reparar o dano e, quando há risco, pedir medida de urgência.

Obra que ameaça o imóvel

Havendo risco à construção vizinha, é possível exigir a suspensão dos trabalhos e a realização de perícia antes que o dano se agrave. Quanto mais cedo a medida, mais simples a prova da origem.