Uso indevido de imagem e conteúdo na internet
Texto, foto e vídeo têm proteção automática, e a reação rápida evita que o dano se espalhe.
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- Meireles Advocacia
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Conteúdo original é protegido desde a criação, sem necessidade de registro. A imagem da pessoa tem proteção própria, e seu uso comercial depende de autorização.
O que fazer ao identificar a cópia
- Preserve a prova: capturas com data, endereço da página e, quando possível, ata notarial.
- Notifique quem publicou, com prazo para remoção.
- Acione o canal de denúncia da plataforma.
- Avalie medida judicial de remoção e de indenização.
Responsabilidade da plataforma
O Marco Civil da Internet previa responsabilização da plataforma apenas após ordem judicial. Em 2025, o Supremo Tribunal Federal reduziu o alcance dessa regra e admitiu responsabilidade a partir de notificação extrajudicial em determinadas situações, o que tornou a notificação um passo ainda mais importante.
Marca e concorrência
Quando a cópia envolve nome comercial, identidade visual ou anúncio pago sobre a marca de terceiro, a discussão soma propriedade industrial e concorrência desleal.