Distrato e rescisão: as diferenças que importam
Encerrar de comum acordo e encerrar por culpa produzem efeitos financeiros distintos.
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- Meireles Advocacia
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O contrato pode terminar de várias formas, e o nome dado ao documento final define quem paga o quê.
Distrato
É o encerramento por acordo. As partes definem valores devidos até a data, prazos de entrega de material e quitação recíproca. Bem redigido, encerra o assunto.
Resolução por descumprimento
Ocorre quando uma parte não cumpre o combinado. Abre espaço para multa, perdas e danos e, conforme o caso, devolução de valores.
Resilição unilateral
É a saída permitida pelo próprio contrato ou pela lei, mediante aviso prévio. Sem aviso, quem encerra costuma responder pelo período correspondente.
O que não pode faltar no documento
- Data exata do fim e situação das obrigações pendentes.
- Valores devidos, com prazo e forma de pagamento.
- Devolução de dados, acessos, equipamentos e documentos.
- Quitação, com o alcance bem delimitado.